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Equipamentos obrigatórios para embarcações de Esporte e Recreio

(Extrato dos itens 0435 e 0436 da NORMAM-03)

Navegação Interior
Navegação Costeira
Descrição
x
Embarcação
miúda
Embarcação de médio porte
Iates
Embarcação de
médio porte
Iates
Agulha Magnética
Dispensado
Obrigatório
Obrigatório
(compensada ou curva de desvio atualizada, válido por 2 anos)
Obrigatório
Obrigatório
(compensada ou curva de desvio atualizada, válido por 2 anos)
Âncora (com no mínimo 20m de cabo)
Dispensado
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Obrigatório
Apito
Dispensado
Obrigatório 
Obrigatório 
Obrigatório 
Obrigatório 
Bandeira Nacional
Dispensado
Obrigatório 
Obrigatório
Obrigatório 
Seguro Obrigatório
(DPEM)
 Obrigatório (dispensado para embarcações isentas de inscrição)
 Obrigatório 
Obrigatório 
Obrigatório 
Bóias Salva-Vidas
(Circular ou Ferradura)
 Dispensado
Obrigatório
emb <12m: 1 un
emb >12m: 2 un (uma com retinida flutuante)
Obrigatório
(2 un sendo 1 com retinida flutuante)
 Obrigatório
emb <12m: 1 un
emb >12m: 2 un (uma
com retinida flutuante e todas com dispositivo de iluminação automática)
Obrigatório
(2 un. pelo menos uma c/ retinida flutuante. Todas c/ dispositivo de iluminação automático)
Balsas Salva-Vidas
Dispensado
Dispensado
Dispensado
Dispensado
(Recomendado o uso de um bote inflável)
Dispensado
(Recomendado o uso de um bote inflável)
Bomba de Esgoto
(Ver detalhes inclusive vazão mínima no item 0429 da Normam-03)
 Dispendado
 Obrigatório
emb <12m: 1 un
emb >12m: 1 manual e 2 elétricas, ou acoplada ao motor
 Obrigatório
(03 un, sendo uma delas con acionamento não manual)
Obrigatório
emb <12m: 1 un
emb >12m: 1 manual e 2 elétricas, ou acoplada ao motor 
Obrigatório
(03 un, sendo uma delas con acionamento não manual)
Coletes Salva-Vidas

 Obrigatório
(classe V)

Obrigatório
(classe V)
Obrigatório
(classe III)
Obrigatório
(classe II)
Obrigatório
(classe II)
EPIRB 406 MHz
Dispensado
Dispensado
Obrigatório
Dispensado
Obrigatório
Certificado ou Notas de Arqueação
Dispensado
Dispensado
Obrigatório
Dispensado
Obrigatório
Extintor de Incêndio
 Dispensado
Obrigatório
(ver item 0438 da Normam-03)
Obrigatório
(ver item 0438 da Normam-03)
Obrigatório
(ver item 0438 da
Normam-03)
Obrigatório
(ver item 0438 da
Normam-03)
Habilitação
(Mínima)
Veleiro,  Arrais-Amador ou Motonauta (conforme o tipo de embarcação)
 Arrais-Amador 
 Arrais-Amador
Mestre-Amador 
Mestre-Amador 
GPS
Dispensado
Dispensado
Dispensado
Recomendado
Obrigatório
(1 unidade)
Lanterna Elétrica
Dispensado 
Obrigatório
(1 unidade) 
Obrigatório
(1 unidade) 
Dispensado
Dispensado
Luzes de Navegação
 Obrigatório em navegação noturna (Ripeam parte C)
 Obrigatório
(Ripeam parte C)
 Obrigatório
(Ripeam parte C)
  Obrigatório
(Ripeam parte C)
 Obrigatório
(Ripeam parte C)
Marcações no Casco (nome no dois bordos, porto e n° de inscrição)
 Obrigatório
(somente o n° de inscrição)
Obrigatório 
Obrigatório 
 Obrigatório 
Obrigatório 
Materiais e Medicamentos de Primeiros Socorros
 Dispensado
 Obrigatório
(a partir de 15 pessoas a bordo)
 Obrigatório
(a partir de 15 pessoas a bordo)
Obrigatório
(a partir de 15 pessoas a bordo) 
Obrigatório
(a partir de 15 pessoas a bordo)
Quadros
Dispensado 
 Obrigatório
(Regras de Governo e Navegação, Tabela de Sinais de Salvamento, Balizamento e Primeiros Socorros)
 Obrigatório
(Regras de Governo e Navegação, Tabela de Sinais de Salvamento, Balizamento e Primeiros Socorros, Respiração artificial, Sinais sonoros e luminosos e Luzes e Marcas)
  Obrigatório
(Regras de Governo e Navegação, Tabela de Sinais de Salvamento, Balizamento e Primeiros Socorros, Respiração artificial, Sinais sonoros e luminosos e Luzes e Marcas)
 Obrigatório
(Regras de Governo e Navegação, Tabela de Sinais de Salvamento, Balizamento e Primeiros Socorros, Respiração artificial, Sinais sonoros e luminosos e Luzes e Marcas)
Rádio VHF
 Dispensado
 Recomendado
Obrigatório
 Obrigatório
(fixo)
Obrigatório
(fixo)
Termo de Responsabilidade
 Obrigatório
(Dispensado para as embarcações isentas de inscrição)
Obrigatório
(Dispensado para embarcações menores de 12m) 
Obrigatório 
Obrigatório
Obrigatório
Título de Inscrição
  Obrigatório
(Dispensado para as embarcações isentas de inscrição)
 Obrigatório 
 Obrigatório 
(emb. AB > 100 deverão possuir PRPM
Obrigatório 
Obrigatório 
(emb. AB > 100 deverão possuir PRPM
Artefatos Pirotécnicos
Dispensado 
Dispensado
Obrigatório 
(1 facho manual de luz vermelha)
Obrigatório
(2 foguetes manuais estrela vermelha c/ pára-quedas, 2 fachos manuais luz vermelha e 2 sinais fumígeno flutuante laranja) 
Obrigatório
(2 foguetes manuais estrela vermelha c/ pára-quedas, 2 fachos manuais luz vermelha e 2 sinais fumígeno flutuante laranja) 
Refletor Radar
Dispensado 
Dispensado 
Dispensado 
Obrigatório
Obrigatório
Rádio HF SSB
Dispensado 
Dispensado 
Dispensado 
Dispensado 
Obrigatório
Rádio Transmissor Radar (Transponder)
Dispensado 
Dispensado 
Dispensado 
Dispensado 
Obrigatório
Sino ou Buzina Manual
Dispensado 
Dispensado 
Dispensado 
Obrigatório
Obrigatório

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