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Nossos Serviços
A
Vento Sul Legalizações e Consultoria Náutica
presta serviços na área de legalização de documentos
de embarcações e inscrição em exames para obtenção
das Carteiras de Habilitação para Amador (Arrais Amador, Mestre
Amador e Capitão Amador).
Para
sua maior comodidade, toda a documentação pode ser enviada
via Correios, após ter sido dado entrada na Capitania dos Portos,
você receberá cópia autenticada do protocolo, que lhe
dará direito a navegar por 30 dias (somente para inscrições
de embarcações), o documento da embarcação ou
a Carteira de Amador será enviado para o seu endereço. O pagamento
dos serviços poderá ser feito, através de depósito
bancário, após o recebimento do seu documento, ou seja, você
só paga quando já estiver com o documento em mãos.
Na área de documentos de embarcações
Inscrição de embarcação
- Comprou
uma embarcação (barco, lancha, veleiro, jet-ski, etc...) e
a mesma possui motor? Você tem que inscreve-la na Marinha. O prazo
previsto pelas normas vigentes é de 15 dias após a emissão
da nota fiscal Após este prazo a embarcação pode ser
inscrita normalmente, mas estará sujeita a multa.
Transferência
de propriedade -
Comprou
uma embarcação usada já inscrita na Marinha? Você
tem que fazer a transferência de propriedade na Marinha. O prazo previsto
pelas normas vigentes é de 15 dias contados a partir da data do recibo
de compra e venda. Após este prazo a embarcação pode
ser transferida normalmente, mas estará sujeita a multa.
Transferência
de jurisdição - Comprou
uma embarcação usada já inscrita na Marinha, mas de
outra jurisdição que não a do munícipio de sua
residência (exemplo, você mora em Curitba e comprou uma embarcação
inscrita na Delegacia da Capitania de Itajaí)? Você tem que
fazer a transferência de jurisdição na Marinha. O prazo
previsto pelas normas vigentes é de 15 dias contados a partir da
data do recibo de compra e venda. Após este prazo a embarcação
pode ser transferida normalmente, mas estará sujeita a multa.
2° via
- Perdeu
o documento de sua embarcação? Você deve solicitar a
2° via do documento.
Renovação
(TIE/TIEM vencido) - Seu
documento venceu? Você deve solicitar a renovação do
documento. O documento de embarcação tem validade de 5 anos.
Emissão
de Certidão - As
certidões servem para comprovar que determinada embarcação
pertence realmente a uma determinada pessoa, ou que determinada embarcação
não possui multas, serve também para comprovação
para incluir embarcação de pessoa falecida no Formal de Partilha.
A certidão somente pode ser solicitada pelo proprietário da
embarcação ou por ação Judicial. No caso de
pessoa falecida o requerente deve comprovar parentesco com o falecido.
Alteração
de dados - Você
fez qualquer alteração na embarcação (reformou
e alterou o tamanho, trocou de motor), então deve solicitar a alteração
de dados. Neste caso deve comprovar documentalmente as alterações
feitas.
Compensação
de agulha magnética (com perito credenciado pela Diretoria
de Portos e Costas) - As
embarcações com comprimento igual ou maior que 24 metros deverão
possuir certificado de compensação ou curva de desvio, atualizados
a cada 2 anos.
Recurso de Multa - Foi
abordado pela fiscalização da Marinha (Inspeção
Naval) e no momento da abordagem não possuía ou não
estava portando os documentos e artefatos de segurança obrigatório
e foi lavrado um Auto de Infração, você pode entrar
com processo para proceder sua defesa.
Seguro DPEM
- Emissão de novo seguro - Todo
proprietário de embarcação motorizada deve contratar
o seguro obrigatório (seguro DPEM). Este seguro deve ser renovado
anualmente - Saiiba
mais
Marcação
de Vistorias - Toda
embarcação está sujeita a vistoria pela Marinha no
ato de sua inscrição, transferência de propriedade e/ou
jurisdição, renovação de documento ou em outros
casos julgados necessários.
Na área de Carteira de Habilitação de
Amador (CHA) - Arrais Amador, Mestre Amador e Capitão
Amador
Inscrição
para prova - Para
fazer a prova para tirar a habilitação de Amador é
necessário entrar com processo na Capitania dos Portos solicitando
a inscrição para prova, no ato da entrada do processo é
marcada a data da prova. Na Capitania dos Portos do Paraná, em Paranaguá,
a prova é realizada todas as quintas-feiras (exceto feriados) às
09:45h.
Renovação
- A
Carteira de Amador vence a cada dez anos, para que você não
tenha problemas o ídeal é dois meses antes do vencimento entrar
com processo na Capitania dos Portos solicitando a renovação.
2° via
- Caso
venha a perder a Carteira de Amador, você deve solicitar a 2°
via, para isso basta entrar com um processo na Capitania dos Portos.
— Documentos necessários para
regularização de embarcações
1 - Documentos básicos para todas as situações:
Requerimento
Duas
vias do Termo de Responsabilidade (somente para embarcações
com comprimento superior a 12 metros).
BADE
(somente para embarcações com comprimento
superior a 12 metros).
Duas
vias do BSADE (somente para embarcações
com comprimento igual ou inferior a 12 metros).
Cópia
de RG e CPF (cópia autenticada).
Cópia
de comprovante de residência (cópia autenticada).
Seguro
obrigatório (DPEM) e comprovante de pagamento.
Obs 1: As embarcações equipadas exclusivamente
com motores de popa, cuja potência seja igual ou menor que 50 HP,
ficam dispensadas da apresentação de prova de propriedade
do motor, por ocasião de sua inscrição, transferência
de jurisdição e transferência de propriedade.
Obs 2: Nas inscrições de Jet-Ski e nas transferências
de jurisdição há necessidade da embarcação
passar por vistoria pela Capitania dos Portos, nas outras situações
as embarcações poderão passar por vistoria, caso seja
solicitado pela Capitania dos Portos.
Documentos complementares
. . Inscrição de embarcação
- Todos os documentos citados no item 1;
- Cópia autenticada da Nota Fiscal da embarcação e
do motor (no caso de nota fiscal eletrônica deverá ser apresentado
o DANFE e o Documento de Autorização de uso); e
- Declaração de Construção da embarcação
(documento emitido pelo fabricante da embarcação);
. . Transferência
de propriedade
- Todos os documentos citados no item 1;
- Titulo de Inscrição da Embarcação (TIE/TIEM)
original; e
- Recibo de compra e venda (com assinatura do comprador e vendedor, firmas
reconhecidas por autenticidade).
. . Transferência
de jurisdição
- Todos os documentos citados no item 1;
- Titulo de Inscrição da Embarcação (TIE) original;
e
- Vistoria (a ser realizada na Capitania para qual a embarcação
está sendo transferida).
. . 2
° Via
- Todos os documentos citados no item
1; e
- Declaração de extravio.
OBS: a 2° via deve ser solicitada na Capitania, Delegacia ou Agência
onde a embarcação encontra-se registrada.
. . Renovação
(TIE/TIEM vencido)
- Todos os documentos citados no item 1; e
-
Título de Inscrição da Embarcação (TIE)
original.
. . Alteração
de dados
- Todos os documentos citados no item 1;
-
Título de Inscrição da Embarcação (TIE)
original; e
- Anexar cópia autenticada do documento referente a alteração
a ser realizada.
. . Emissão
de Certidão
- Requerimento (explicar o motivo da Certidão);
- Cópia do RG e CPF; e
- Comprovante de residência.
Obs: exemplos de Certidões - Nada consta com relação
a dívidas de embarcações - Embarcações
que se encontram em nome do requerente, etc...
—
Documentos necessários
para inscrição para prova de Amador
Para tirar as Carteiras de Motonauta,
Arrais Amador, Mestre Amador ou Capitão Amador é necessário
entrar com um processo na Capitania dos Portos e fazer uma prova. Na Capitania
dos Portos do Paraná a prova é realizada dentro das dependências
da própria Capitania e aplicada por Militares. Caso lhe seja oferecido
tirar Carteira de Amador sem fazer a prova ou que a mesma seja feita fora
da Capitania, desconfie, esta carteira poderá ser falsa. A carteira
falsa, por mais que seja muito parecida com a original, não consta
nos sistemas da Marinha e a pessoa que é pega utilizando documentação
falsa responderá processo perante a Marinha e a Polícia Federal.
2 - Documentos básicos para todas as situações:
Cópia
autenticada da Carteira de Identidade e CPF.
Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove
bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso
existam, como por exemplo:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- acompanhado e com uso de coletes; e
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva;
O atestado médico é dispensável para os candidatos
que apresentarem sua carteira Nacional de Habilitação (CNH)
dentro da validade.
Para categoria de Motonauta, o interessado deverá
apresentar à CP/DL/AG declaração de marina, de entidade
desportiva náutica, de associação náutica, de
clube náutico, de revendedores/concessionárias de jet-ski,
de empresas especializadas em treinamento e formação de condutores
de embarcações, inclusive de jet-ski, ou de escola náutica,
cadastrados na Capitania dos Portos, atestando que realizou aulas práticas,
com no mínimo, quatro horas de duração.
As aulas deverão ter como propósito fornecer ao aluno as noções
básicas de operação do jet-ski de modo a proporcionar
a condução desse tipo de embarcação com segurança,
tanto para seu condutor quanto para as demais embarcações
envolvidas no tráfego aquaviário e como para banhistas. O
treinamento deverá abordar os seguintes assuntos: limites operacionais
do equipamento, técnicas de pilotagem, cumprimento do RIPEAM quando
na presença de outras embarcações, regras para saída
e aproximação segura de praias, cumprimento das áreas
seletivas para navegação e situações e emergências;
e
Para a categoria
de Arrais-Amador, o interessado deverá apresentar
à CP/DL/AG declaração de marina, de entidade desportiva
náutica, de associação náutica, de clube náutico
ou de escola náutica cadastradas, ou ainda de Amador, atestando que
possui, no mínimo dez horas de embarque, acompanhado
de pessoal qualificado, em embarcações de esporte e/ou recreio.
O modelo de declaração consta no Anexo 5-F da Normam-03. Download
do anexo 5-F na Normam-03.
Observação 1:
o CPA, o MSA e o ARA habilitados a partir de 2
de julho de 2012 deverão estar também habilitados
na categoria de Motonauta se desejarem conduzir jet-ski.
Observação
2: as categorias de CPA, MSA e ARA habilitados
antes de 2 de julho de 2012 deverão obter habilitação
de Motonauta por ocasião da renovação da CHA, para
continuarem a conduzir jet-ski.
Documentos complementares:
. . Inscrição
para prova
- Todos os documentos citados
no item 2.
Obs 1 - A prova de Arrais/Mestre Amador é constituída de 40
questões, sendo aprovado o candidato que alcançar 50% de acertos
Obs 2 - As provas são realizadas nas dependências da Capitania
dos Portos do Paraná, todas as quintas-feiras (exceto feriados) às
09:45h, o candidato deve preferencialmente estar no local da prova com 01:00h
de antecedência.
. . Renovação
da Carteira de Amador e solicitação de 2° via
- Os documentos citados nas
alíneas a) e b) do item 2;
- Cópia da Carteira da Amador; e
- O Capitão Amador, o Mestre Amador e o Arrais Amador habilitado
antes de 2 de julho de 2012 deverá obter habilitação
de Motonauta por ocasião da renovação da CHA para continuar
a conduzir jet-ski. Para tanto, deverá apresentar à CP/DL/AG
declaração de marina, de entidade desportiva náutica,
de associação náutica, de clube náutico, de
revendedores/concessionárias de jet-ski, de empresas especializadas
em treinamento e formação de condutores de embarcações
e jet-ski ou de escola náutica cadastrados na Capitania dos Portos,
atestando que realizaram no mínimo quatro horas de aulas práticas
em jet-ski.
. . 2°
Via
- Todoss
documentos citados nas alíneas a) e b) do item 2;
- Declaração de extravio; e
-
O Capitão Amador, o Mestre Amador e o Arrais
Amador habilitado antes de 2 de julho de 2012 deverá obter habilitação
de Motonauta por ocasião da renovação da CHA para continuar
a conduzir jet-ski. Para tanto, deverá apresentar à CP/DL/AG
declaração de marina, de entidade desportiva náutica,
de associação náutica, de clube náutico, de
revendedores/concessionárias de jet-ski, de empresas especializadas
em treinamento e formação de condutores de embarcações
e jet-ski ou de escola náutica cadastrados na Capitania dos Portos,
atestando que realizaram no mínimo quatro horas de aulas práticas
em jet-ski.
